Defesa do consumidor

dc.contributor.authorSalgado, Lucia Helena
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2023-11-03T12:26:14Z
dc.date.available2023-11-03T12:26:14Z
dc.date.issued1994
dc.date.portal1994
dc.description.abstractA defesa do consumidor desempenha um papel crucial em economias de mercado fortes, exigindo consumidores esclarecidos que estejam plenamente conscientes de seus direitos. Em ambientes onde grandes empresas predominam e o Estado busca fortalecer a atividade econômica, os consumidores frequentemente se encontram em desvantagem, tornando essencial uma política de defesa do consumidor. Esta política não é apenas responsabilidade do Estado; os próprios consumidores devem defender seus interesses, organizando-se, utilizando recursos legais e exigindo das empresas e do Estado o respeito aos seus direitos de acesso à informação e a produtos seguros de alta qualidade. O Código de Defesa do Consumidor no Brasil trouxe inovações fundamentais, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor, introduzindo a responsabilidade objetiva dos fornecedores por acidentes de consumo, estabelecendo regras de responsabilidade solidária, enfatizando o direito à informação e tipificando práticas comerciais abusivas. Além disso, o sistema de proteção e defesa do consumidor no Brasil envolve diversos órgãos e entidades que atuam na garantia dos direitos dos consumidores. Para aprimorar ainda mais a política de defesa do consumidor, é necessário fortalecer a educação do consumidor, criar varas especializadas, melhorar a execução de sentenças e revisar regulamentos para enfatizar a vertente educativa, proporcionando um ambiente mais equitativo e justo para os consumidores.pt_BR
dc.description.otherp. 237-242pt_BR
dc.identifier.citationSALGADO, Lucia Helena. Defesa do consumidor. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. O Brasil no fim do século: desafios e propostas para a ação governamental. Rio de Janeiro: IPEA, 1994. p. 237-242. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12461/1/30_Defesa_do_consumidor.pdfpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12461
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12272pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordProteção do consumidorpt_BR
dc.subject.vcipeaProteção do Consumidorpt_BR
dc.titleDefesa do consumidorpt_BR
dc.typeBook partpt_BR
ipea.classificationComércio Internopt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR

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30_Defesa_do_consumidor.pdf
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REPOSITÓRIO DO CONHECIMENTO DO IPEA
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