Financiamento intergovernamental de políticas prisionais : continuidades e descontinuidades?

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dc.contributor.authorDuarte, Thais Lemos
dc.contributor.authorMartino, Natália
dc.contributor.authorRibeiro, Ludmila
dc.contributor.authorSátyro, Natália
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal1995-2018pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-22T15:41:40Z
dc.date.available2023-05-22T15:41:40Z
dc.date.issued2023
dc.date.portal2023
dc.description.abstractNeste estudo, foram analisados os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela Lei Complementar (LC) nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de financiar políticas prisionais nas Unidades da Federação (UFs). O objetivo é entender os fatores associados aos valores repassados pelo Funpen para os estados entre 1995 e 2018. Para tanto, trabalhamos com algumas hipóteses exploratórias que serão apresentadas após melhor delineamento de nosso objeto de estudo.pt_BR
dc.description.otherp.313-353 : il.pt_BR
dc.identifier.citationComo citar: DUARTE, Thais Lemos; MARTINO, Natália; RIBEIRO, Ludmila; SÁTYRO, Natália. Financiamento intergovernamental de políticas prisionais : continuidades e descontinuidades?. In: PALOTTI, Pedro; LICIO, Elaine Cristina; GOMES, Sandra; SEGATTO, Catarina Ianni; SILVA, André Luis Nogueira da (org.). E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, RJ : Ipea, 2023. p. 313-353. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350509cap11pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12022
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12003pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordSistema carceráriopt_BR
dc.subject.keywordInstituições de detençãopt_BR
dc.subject.keywordPolíticas prisionaispt_BR
dc.subject.keywordRepasse financeiropt_BR
dc.subject.keywordFundo Penitenciário Nacional (Funpen)pt_BR
dc.subject.vcipeaSegurança Públicapt_BR
dc.subject.vcipeaRecursos Financeirospt_BR
dc.titleFinanciamento intergovernamental de políticas prisionais : continuidades e descontinuidades?pt_BR
dc.typeBook partpt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR

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