Carreiras jurídica , profissionalismo e estado : um olhar a partir do cenário federal

Abstract

As organizações do sistema de justiça brasileiro foram significativamente fortalecidas desde 1988. O novo programa constitucional, que estabeleceu amplo conjunto de direitos e garantias aos cidadãos, ampliou de modo considerável as atribuições do Judiciário e das funções essenciais à justiça, como uma espécie de “retaguarda” da cidadania. Esse desenho institucional ensejou, em contrapartida, o robustecimento das organizações que administram a justiça e o aprofundamento da inserção privilegiada das carreiras jurídicas na estrutura do serviço público. O objetivo deste capítulo é discutir esse processo e alguns de seus reflexos. Por meio dos dados disponibilizados pelo projeto Atlas do Estado Brasileiro, pretende-se apresentar um balanço da configuração recente das carreiras jurídicas que atuam no âmbito federal (ou da União), de modo a retratar algumas características dessa força de trabalho, traçar a evolução de seu padrão remuneratório e discutir alguns aspectos das trajetórias ocupacionais de seus membros. Os dados empíricos são analisados à luz dos aportes da sociologia das profissões, no esforço de conectá-los à discussão sobre o profissionalismo no mundo do direito. Dessa maneira, o texto busca fornecer algumas pistas para a compreensão de um cenário singular no setor público, que associa trajetória persistente de expansão de quadros à garantia de prerrogativas funcionais e remunerações sem paralelo no funcionalismo brasileiro. A intenção é discutir as bases em que se sustenta a inserção privilegiada das carreiras jurídicas e que contribuem para a consolidação da percepção de que seus membros fazem parte de um grupo não apenas insulado dentro do Estado, mas apartado da sociedade.