Natureza jurídica e questões creditícias e tributárias das reduções certificadas de emissões

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dc.contributor.authorFraxe Neto, Habib Jorge
dc.contributor.authorRemígio, Hipólito Gadelha
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2019-12-03T14:57:10Z
dc.date.available2019-12-03T14:57:10Z
dc.date.issued2018
dc.date.portal2018
dc.description.abstractEste capítulo investiga a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) e as questões tributárias e creditícias a elas associadas, com o objetivo de avaliar aspectos relacionados à regulamentação doméstica dos créditos de carbono, considerando, inclusive, a eventual substituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pelo mecanismo de desenvolvimento sustentável (MDS), instituído a partir do Acordo de Paris. Serão abordados os contextos doméstico e internacional do MDL.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9494
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referencesCapítulo publicado em: Legado do MDL: impactos e lições aprendidas a partir da implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Brasil / organizadores: Flavia Witkowski Frangetto, Ana Paula Beber Veiga, Gustavo Luedemann. – Brasília: IPEA, 2018.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordCréditos de carbonopt_BR
dc.subject.keywordMecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)pt_BR
dc.subject.keywordAcordo de Parispt_BR
dc.subject.keywordReduções certificadas de emissõespt_BR
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.subject.vcipeaControle de Emissão de Gasespt_BR
dc.subject.vcipeaRedução da Camada de Ozôniopt_BR
dc.subject.vcipeaAspectos Jurídicospt_BR
dc.subject.vcipeaTributaçãopt_BR
dc.subject.vcipeaCréditopt_BR
dc.titleNatureza jurídica e questões creditícias e tributárias das reduções certificadas de emissõespt_BR
dc.typeBook partpt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationMeio Ambiente. Recursos Naturaispt_BR

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