O Lugar das compras públicas na governança pública

Abstract

Nos últimos vinte anos, o tema das compras públicas tem se consolidado como um campo importante da economia política, com estudos acadêmicos e de formuladores de políticas destacando sua relevância fiscal e os impactos da demanda governamental no mercado. As compras públicas são vistas como parte de um sistema institucional complexo, envolvendo gestão governamental, legislação, análise de desempenho e capacidade de gestão contratual. A literatura também se preocupou com o papel das compras públicas na promoção da competitividade e como instrumento de política industrial, além de integrar questões de direitos humanos e preocupações ambientais nas práticas de aquisição. O equilíbrio entre eficiência, gestão e regulação, incluindo os modelos de licitação e administração centralizada ou descentralizada, também é amplamente discutido. Além disso, destaca-se a necessidade de combater a má conduta, com foco na ética, anticorrupção e formação de profissionais especializados, enquanto a atualização tecnológica dos sistemas de compras públicas se tornou uma prioridade desde os anos 2000.