Jaccoud, Luciana de BarrosMesquita, Ana Cleusa SerraPaiva, Andrea Barreto de2017-05-052017-05-052017-04http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7783Este estudo analisa as regras atuais que organizam a oferta e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como as alterações sugeridas neste benefício pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016. As mudanças apresentadas no texto da PEC incidem sobre dois aspectos: aumento para a idade mínima de acesso de 65 anos para 70 anos, e desvinculação do valor do benefício assistencial ao salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Previdência SocialAssistência SocialReforma SocialContribuintesLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Reforma da previdênciaBenefício de prestação continuadaPobrezaAssistência socialPessoa com deficiênciaIdosos