Oliveira, Thaís Soares deValim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia2018-09-262018-09-262018http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8641Este capítulo trata da discussão sobre a utilização do tributo pelo Estado, como importante instrumento econômico, que está à sua disposição, para promover a proteção do meio ambiente, que deve ser considerada na reforma do STN. No Brasil, as práticas adotadas para a utilização do sistema tributário, em prol da proteção ao meio ambiente, estão baseadas na implementação do elemento ambiental nos tributos já existentes, como o Importo sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS-ecológico), entre outros exemplos indicados no trabalho.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)TributaçãoReformas TributáriasProteção AmbientalLegislação AmbientalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Tributação ambientalAmbiente ecologicamente equilibradoInstrumento jurídico-econômicoJustiça social e proteção ao meio ambiente