Varsano, Ricardo2016-08-252016-08-251979-08http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6954O presente trabalho discute o problema da utilização do princípio de origem restrito estudado no Relatório Neumark . Sumariza o argumento de Shibata discutindo os problemas criados pela utilização de diferentes alíquotas quando se adota o princípio de origem restrito, bem como a solução oferecida por Shibata, cujas hipóteses se afastam da realidade de um mercado comum em pelo menos um importante aspecto. Ele supõe que os fatores de produção são imóveis entre países quando uma das características de mercados comuns é exatamente o incentivo a movimentos eficientes de fatores entre seus membros. Em relação ao caso de país federativo, além da irrealidade da hipótese acima, deve-se considerar que a taxa de câmbio entre os Estados é igual a 1 e irreajustável. A hipótese de que fatores de produção se movem entre as unidades consideradas é, no entanto, suficiente para invalidar a solução de Shibata. Em consequência, a conclusão do Relatório Neumark é correta: a igualação de alíquotas é necessária quando um mercado comum utiliza o princípio de origem restrito.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias InternacionaisComércioLicença ComumÉ permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br).Comércio internoComércio internacionalTributaçãoAutonomia fiscal dos estadosPrincípio de origem restritoImposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM)