Campos, André GambierChaves, José Valente2015-04-152015-04-152014-02http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3782Este texto realiza um diagnóstico do Programa Seguro Defeso, que surgiu no início dos anos 1990, na esteira da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Tal programa consiste em uma extensão do seguro-desemprego, dedicado a um trabalhador específico: o pescador com perfil artesanal. E, além de estar voltado a esse pescador, o Seguro Defeso (SD) também se encontra focado na preservação de várias espécies do ecossistema brasileiro. Disponibiliza informações sobre as discrepâncias entre os números de pescadores artesanais e de beneficiários do SD, que fazem com que o programa contemple grupos que não deveria. Oferece informações sobre os valores envolvidos em tais discrepâncias, em termos de recursos orçamentários vinculados ao programa.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Programa Seguro DefesoSeguro-desempregoPescador artesanalPolíticas ambientaisBeneficiários