Lopes, GuilhermeMacedo, Fernando Cézar de2023-06-152023-06-152023Como citar: LOPES, Guilherme; MACEDO, Fernando Cézar de. Uma contribuição para a avaliação de políticas públicas regionais : análise de mudanças e de propostas de alteração legislativa nos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. In: MONTEIRO NETO, Aristides; COLOMBO, Lucileia Aparecida; ROCHA NETO, João Mendes da (org.). Desenvolvimento regional no Brasil : políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea, 2023. p. 141-173. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350516cap4https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12101O texto reconhece a importância dos fundos no combate às desigualdades territoriais e na atividade econômica brasileira, principalmente para o setor privado das regiões definidas constitucionalmente como prioritárias para a política regional – Nordeste, Norte e Centro-Oeste –, não obstante a insuficiência desses recursos para dirimir a histórica iniquidade regional brasileira. A hipótese deste trabalho é que tais proposições em tramitação no Parlamento estão desassociadas dos princípios que deveriam nortear o combate aos desequilíbrios espaciais no país. Se aprovadas, elas acirrariam a desvinculação dos fundos de seus próprios objetivos e dos fundamentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), reforçando o papel dos FCFs como instrumento de acumulação.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Recursos FinanceirosPolítica RegionalDesigualdade RegionalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Fundos públicosFundos constitucionais de financiamento