Chiavari, JoanaLopes, Cristina Leme2019-05-162019-05-162016http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9221O objetivo deste capítulo é descrever, de forma clara e consistente o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais à luz do novo Código Florestal, levantando os inúmeros desafios que proprietários e possuidores podem encontrar ao longo do caminho da adequação ambiental. A partir do levantamento e da interpretação da legislação aplicável, assim como da leitura da doutrina pertinente, descrevemos analiticamente o processo de conformidade legal de propriedades e posses rurais, valendo-nos de recursos gráficos para uma melhor compreensão da matéria.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Administração de RecursosReservas NaturaisPolítica FlorestalProteção AmbientalEstabelecimentos AgrícolasRegulamentaçõesLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Regularização ambientalCódigo florestalDesmatamento ilegalGestão do territórioRecursos naturaisPreservação do meio ambienteImóveis rurais