Seixas, Luiz Felipe MonteiroSaccaro Júnior, Nilo Luiz2022-08-182022-08-182022-11http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11397Este trabalho propõe-se a examinar o atual panorama do licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma abordagem teórica (jurídica, econômica e regulatória) sobre o tema. Tendo em vista que as discussões em torno do procedimento de licenciamento ambiental continuam pautando o debate na esfera pública e privada (inclusive com projeto de lei em trâmite perante o Poder Legislativo Federal), o texto tem como escopo, primeiramente, descrever os principais marcos normativos relativos ao licenciamento, bem como os gargalos e problemas identificados pela literatura especializada; logo em seguida, serão apresentadas algumas discussões e propostas de aperfeiçoamento do instrumento de regulação ambiental, com o intuito de subsidiar o debate a partir de uma visão técnica e propositiva acerca da matéria. Dentre os principais argumentos e conclusões expostas no decorrer do texto, destaca-se a necessidade de reconhecer o licenciamento como um instrumento de regulação ambiental, apto a reduzir/corrigir externalidades negativas decorrentes de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, mas, por esse mesmo motivo, detendo caráter instrumental, o que demanda adequado aperfeiçoamento e otimização do ponto de vista regulatório.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)RegulamentaçõesMeio Ambiente e EcossistemasLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Licenciamento ambientalRegulação ambientalÓrgãos ambientaisCompetência regulatória