Pinheiro, Maurício Mota Saboya2023-11-162023-11-162007PINHEIRO, Maurício Mota Saboya. Rigidez orçamentária e regras de flexibilização fiscal. In: BOUERI, Rogério; SABOYA, Maurício (org.). Aspectos do desenvolvimento fiscal. Brasília: IPEA, 2007. p. 34-39. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12534/1/capitulo4_rigidez_orcamentaria_e_regras.pdfhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12534Argumenta em favor da adoção de regras de flexibilização fiscal que contenham o crescimento dos gastos da União e que abram espaço para aumentos do superávit primário e/ou para incrementos dos investimentos públicos. Com base nas premissas de que a rigidez fiscal é muito elevada – tanto do lado das receitas quanto das despesas – e de que esta acarreta uma certa "armadilha" que trava a consolidação da estabilidade macroeconômica, o autor propõe que os gastos correntes obrigatórios não-financeiros da União sejam flexibilizados por meio de regras que imponham cortes e/ou limites aos segmentos das despesas considerados ineficientes, ineficazes ou improdutivos. Em especial, isso envolve uma avaliação dos gastos sociais – sobretudo dos pagamentos de benefícios da previdência social – que leve em conta não apenas critérios de política social, mas também de política macroeconômica (estabilização e crescimento).porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política FiscalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Política fiscalGastos públicosOrçamento públicoNecessidades financeiras