Garcia, Rafael de DeusMartinez, Victor Dantas de MaioMaciel, Natalia Cardoso AmorimMacêdo, Andréia de OliveiraMacedo, Hugo HomemArmstrong, Karolina ChaconSoares, Milena Karla2023-12-292023-12-292023-12GARCIA, Rafael de Deus; MARTINEZ, Victor Dantas de Maio; MACIEL, Natalia Cardoso Amorim; MACÊDO, Andréia de Oliveira; MACEDO, Hugo Homem; ARMSTRONG, Karolina Chacon; SOARES, Milena Karla. Entrada em domicílio em caso de crimes de drogas : geolocalização e análise quantitativa de dados a partir de processos dos Tribunais da Justiça estadual brasileira. Rio de Janeiro : Ipea, nov. 2023. 36 p. : il. (Texto para Discussão, n. 2946). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2946-porthttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12728Este texto analisa características das entradas em domicílio em ações penais envolvendo crimes de drogas, a fim de verificar se o policiamento domiciliar, no contexto das políticas sobre drogas, seleciona ou segrega geograficamente os réus que enfrentam o sistema de justiça criminal. Partindo de dados da pesquisa Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), discute-se o direito à inviolabilidade domiciliar à luz dos dados empíricos sobre as entradas em domicílio – que acontecem em quase metade dos processos e, na maior parte das vezes, sem motivação clara documentada. Para aprofundar o estudo, foi identificada a capital com maior número de entradas em domicílio de cada região brasileira – Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Rio de Janeiro –, no intuito de levantar informações sociodemográficas sobre os bairros em que o direito à inviolabilidade domiciliar é relativizado. Os resultados revelam que os bairros mais ricos e aqueles de população predominantemente branca são praticamente imunes às entradas em domicílio, as quais se concentram substancialmente nos bairros mais pobres e naqueles com população predominantemente negra ou minoritariamente branca. Confirmando-se a hipótese de seletividade penal, conclui-se que é preciso exigir com maior rigor a autorização judicial para entradas em domicílio, conferindo força normativa ao direito fundamental de inviolabilidade domiciliar.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Direito. LegislaçãoDrogas de Uso IndevidoPolíticas PúblicasLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Políticas de drogasEntrada policial em domicílioPesquisa empírica em direitoGeolocalizaçãoSeletividade penal