Santos, Gesmar Rosa dosGóes, Geraldo SandovalSiefert, Cesar Augusto Crovador2023-07-072023-07-072023-06SANTOS, Gesmar Rosa dos; GÓES, Geraldo Sandoval; SIEFERT, Cesar Augusto Crovador. Estado, planejamento e regulação no setor de saneamento: mudanças, atores, concepções e protagonismos. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 29, p. 11-24, jan./jun. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/brua29art1https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12162O artigo discute o papel do Estado brasileiro no setor de saneamento básico e como isso envolve uma multiplicidade de ações, desde a regulação de normas até o provimento de serviços em comunidades rurais e regiões semiáridas. O texto destaca a importância do diálogo e dos processos participativos na definição de marcos regulatórios, orçamentos e governança no setor, bem como os ajustes que são necessários em razão da dinâmica de mercado ou de posições políticas que interferem no setor. O autor também destaca as duas leis setoriais: a Lei n° 11.445/2007 e a Lei n° 14.026/2020, que trouxeram visões distintas sobre o papel do Estado no setor, e os problemas que ainda persistem, tais como a falta de consensos sobre o processo de formulação e sobre parte dos dispositivos finais da Lei n° 14.026/2020 e os supostos atrasos na edição de normas complementares.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Serviços de SaneamentoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidasSaneamentoRegulamentaçõesModernizaçãoServiços de Saneamento