Rauen, André Tortato2015-09-102015-09-102015-08http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4432Este artigo visa mapear o uso das compras públicas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) enquanto intervenção na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), especificamente por instituições da administração direta e indireta federal que se submetem à Lei de Licitações brasileira (Lei no 8.666/1993). Portanto, trata-se de um esforço exploratório e inicial que busca encontrar e analisar dados e informações inéditas para construir um panorama geral. Para tanto, apresenta os conceitos de aquisição de P&D e de “compra pré-comercial”, ou simplesmente PCP em sua sigla em inglês (pre-commercial procurement), bem como a racionalidade a eles subjacentes e discute a aquisição de P&D frente à legislação brasileira.porAcesso AbertoCompras públicas de P&D no Brasil : o uso do artigo 20 da Lei de InovaçãoPublic procurement for R&D in Brazil : the use of Article 20 of the innovation lawJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Compras do GovernoLicitaçãoPesquisa e DesenvolvimentoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Compras públicasCompra pré-comercialPesquisa e desenvolvimentoCiência e tecnologiaLei de Licitações