2023-12-202023-12-201997REZENDE, Fernando; PAULA, Tomás Bruginski de (coord.). Infra-estrutura : perspectivas de reorganização : regulação. Brasília: Ipea, 1997. v. 1. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12690/1/Infraestrutura_v1_regulacao.pdfhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12690Trata da questão regulatória. Desnecessário dizer da importância do tema a partir do processo da reorganização. A regulação passará a ser, nos próximos anos, o locus principal de disciplinamento da provisão dos serviços públicos básicos. Nessa primeira etapa, o objetivo básico foi precisar o quadro conceitual - jurídico e econômico - sobre o qual se assenta a questão regulatória, na medida em que, embora tenha objetivos eminentemente econômicos, deve inscrever-se em um quadro jurídico e institucional que lhe confira suporte e a torne efetiva.porAcesso AbertoBookInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)RegulamentaçõesLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Infraestrutura econômicaRegulamentaçõesConcessõesFinanciamento