Fonseca, Ricardo Sampaio da Silva2025-06-112025-06-112025-06FONSECA, Ricardo Sampaio da Silva. Sandbox regulatório nas repactuações das concessões federais de infraestrutura de transportes: o caso da rodovia Eco 101. Brasília, DF: Ipea, junho 2025. 51 p. (Texto para Discussão, n. 3127). DOI: https:// dx.doi.org/10.38116/td3127-porthttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17307Este artigo investiga a utilização do sandbox regulatório – especialmente o tipo voltado para políticas públicas (policy sandbox) – como instrumento de apoio à repactuação de contratos de concessão no setor federal de infraestrutura de transportes no Brasil. Partindo do referencial da regulação inteligente (smart regulation) e do experimentalismo regulatório, o estudo analisa o caso da concessão da Rodovia Eco 101, em que um sandbox foi estruturado para testar a oferta ao mercado de um contrato repactuado. A pesquisa se debruça sobre o arcabouço normativo e institucional do sandbox no setor de transportes terrestres, sobre os riscos específicos e sistêmicos relacionados à prática das repactuações contratuais bem como sobre os desafios regulatórios enfrentados. Ao fim, conclui-se que o sandbox regulatório pode oferecer um espaço controlado para mitigar riscos e testar novos arranjos contratuais, desde que acompanhado de salvaguardas institucionais que garantam transparência, equilíbrio de incentivos e estabilidade jurídica.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Infraestrutura do TransporteRodoviasLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Sandbox regulatórioRepactuação contratualConcessões de infraestruturaRegulação inteligenteSetor de transporteRodovias