Menezes, Ronald do AmaralLima Neto, Fernando CardosoCardoso, Antonio Semeraro Rito2020-03-192020-03-192016http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9725Neste capítulo veremos que nos termos do art. 2, V do Decreto n. 8.243, de 23 de , maio de 2014, Ouvidoria pública federal é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Assim, este estudo tem o objetivo de, a partir da análise dos atos normativos que dispõem sobre competência e funcionamento das ouvidorias públicas federais, discutir a questão da autonomia e do controle social, indicando encaminhamentos institucionais com vistas a assegurar a efetividade do potencial democrático que lhes é atribuído, tendo por base um modelo ideal-possível de autonomia, cooperação e accountability.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Participação SocialServiços PúblicosPolíticas PúblicasCidadaniaControle SocialOmbudsmanLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Ouvidorias públicasAtos normativosControle socialParticipação socialAtendimento ao cidadãoGestão pública