Miguez, José Domingos GonzalezAndrade, Túlio César Mourthé de Alvim2020-01-102020-01-102019http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9580O uso de mecanismos de mercado para o combate à mudança do clima foi introduzido pelo Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), adotado em 1997. Em vigor desde 2005, o Protocolo de Quioto estabeleceu o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto de 1997. O MDL logrou escala de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento e foi capaz de inaugurar um mercado de créditos de carbono plenamente fungíveis. Dúvidas em relação ao Protocolo de Quioto, contudo, lançaram dúvidas em relação ao próprio mecanismo. Com vistas a estender as vantagens do MDL ao contexto pós-2020, em que um novo acordo sob a CQNUMC passaria a ser a principal referência para a resposta internacional à mudança do clima, o Brasil apresentou, nas negociações que culminariam na adoção do Acordo de Paris, em 2015, a proposta de um MDL ampliado (MDL+). Os principais elementos da proposta brasileira acabaram sendo incorporados no texto final do acordo, em seu artigo 6, parágrafo 4º , na forma do “mecanismo de desenvolvimento sustentável” (MDS).engAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Desenvolvimento SustentávelMudanças ClimáticasAcordos InternacionaisControle de Emissão de GasesLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Clean Development Mechanism (CDM)Kyoto ProtocolClimate changesGreenhouse effectSustainable Development Mechanism (SDM)