Duarte, Pedro Alves2023-07-122023-07-122023-06DUARTE, Pedro Alves. Potencialidades e desafios dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 29, p. 69-83, jan./jun. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/brua29art6https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12176O artigo discute as potencialidades e desafios dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos como uma forma de prestações regionalizadas de serviços públicos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda enfrenta desafios expressivos para a sua implementação, como a existência de lixões e aterros controlados no país, baixos índices de coleta seletiva e reciclagem, e tratamento incipiente da fração orgânica dos resíduos. A Lei Federal nº 14.026/2020 promoveu alterações na PNRS, incluindo modificações quanto à titularidade dos serviços, prestação regionalizada e necessidade de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos. A adesão dos municípios às estruturas das formas de prestações regionalizadas é facultativa, mas os que não aderirem não serão elegíveis para receber recursos da União, dificultando a implementação da política de resíduos.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Resíduos SólidosGestão de ResíduosLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Resíduos sólidosConsórcios intermunicipaisPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)