Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2024-07-092024-07-091994INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Subsídios para a reforma do Estado: desregulamentação e novas regulações. Rio de Janeiro: Ipea; IBAM, 1994. v. 3. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14243https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14243Apresenta as principais questões envolvendo a discussão sobre a regulamentação, notadamente no que diz respeito à atividade econômica e ao financiamento do serviço público. O desenvolvimento da temática envolve temas distintos, que são a revisão da regulamentação existente, no propósito de verificar a sua validade e a conveniência de sua manutenção, modificação ou retirada e as regulações a serem estabelecidas em decorrência do novo papel e funções que se preveem para o Estado. No segundo aspecto, abordam-se as regulações setoriais que deverão substituir a presença direta do Estado na atividade econômica e, em âmbito de regulação geral, a defesa da concorrência e do consumidor, em que se destaca a ação do Estado dirigida para a manutenção de uma economia que funcione da forma mais próxima possível das leis de mercado livre.porAcesso AbertoBookInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Administração PúblicaDesregulamentaçãoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.DesregulamentaçãoRegulamentaçõesAdministração PúblicaReformas AdministrativasConcorrênciaEstado