Rauen, Cristiane Vianna2016-03-242016-03-242016-02http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6051Este artigo traz uma proposta de sistematização das mudanças da Lei de Inovação e de seus principais impactos, em particular sobre os aspectos relacionados à temática da interação instituição científica e tecnológica (ICT)-empresa. Para tanto, apresenta os aspectos disciplinadores da Lei de Inovação original nas parcerias ICT-empresa, os agentes intermediadores desse processo e os principais aspectos de insegurança jurídica relacionados à gestão e à operacionalização dessas parcerias. compara as alterações conferidas pela Lei nº 13.243/2016 à Lei de Inovação nos aspectos pertinentes às parcerias, analisando avanços e apontando questionamentos sobre os novos parâmetros estabelecidos na gestão dessa relação. Por fim, traz as considerações finais sobre o tema.porAcesso AbertoO Novo marco legal da inovação no Brasil : o que muda na relação ICT-empresa?The new legal framework of innovation in Brazil : what changes in the STI-enterprise relation?Journal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Ciência e TecnologiaInovações TecnológicasAspectos JurídicosLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Instituição científica e tecnológicaLei de inovaçãoEmpresasDesenvolvimento tecnológico