Pollini, PaulaClauzet, MarianaBarbosa, Eduardo Caetano2023-07-132023-07-132023-06POLLINI, Paula; CLAUZET, Mariana; BARBOSA. Eduardo Caetano. Um balanço das regionalizações do saneamento básico após a revisão do Marco Regulatório (Lei no 14.026/2020). Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 29, p. 127-138, jan./jun. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/brua29art11https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12185Este artigo explora especificamente sobre o "incentivo e direcionamento à regionalização do saneamento", o eixo estruturante da regionalização do saneamento, em que os estados são incentivados a agrupar seus municípios em regiões, por meio de lei estadual. O tema não é recente no Brasil, tendo sido tratado na década de 1970 e também após o marco promulgado em 2007, sendo registradas iniciativas regionais/estaduais em diversas oportunidades e sob distintos arranjos, tendo em vista a escala (por exemplo, consórcios, contratos de programa) e a viabilidade da prestação (subsídios entre municípios e entre usuários – via prestadoras). Entretanto, embora a prestação dos serviços seja um dos objetivos da regionalização, o disposto na legislação de 2020 não deve ser confundido com a prestação regionalizada dos serviços, como se aborda adiante neste texto. Por isso, é oportuno o registro dos arranjos liderados pelos estados para o cumprimento da lei.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Serviços de SaneamentoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Saneamento BásicoRegulamentações