Rezende, Fernando2016-06-302016-06-301973-10http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6679O presente trabalho trata do problema do financiamento de programas de desenvolvimento urbano a cargo do governo que tende a tornar-se uma das mais importantes questões de política econômica na segunda metade da década de 70. A crescente urbanização que acompanha o processo de desenvolvimento da economia brasileira amplia as pressões de demanda de serviços públicos em ritmo mais acelerado do que a expansão da oferta, limitada esta última por razões de ordem técnica e, principalmente, pela escassez relativa de recursos financeiros. Por ora, este estudo visa examinar a base tributária municipal e as inadequações do atual sistema de transferência com vistas a uma avaliação da racionalidade da atual divisão de competência tributária entre os diferentes níveis de governo, tendo em vista as perspectivas no que se refere a crescimento dos respectivos encargos em futuro próximo.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Desenvolvimento UrbanoPolítica FiscalLicença ComumÉ permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e ) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br).Desenvolvimento urbanoRecursos municipaisBase tributária municipalCompetência tributáriaSistema de transferências