Silva Filho, Edison Benedito daHomsy, Guilherme Vampré2021-11-302021-11-302022-01http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10925Esta nota técnica discute os impactos das medidas recentes adotadas pelo governo federal para enfrentamento da crise desencadeada pela pandemia do SARS-Covid para o programa de subsídio tarifário para famílias de baixa renda denominado ‘Tarifa Social de Energia Elétrica’ (TSEE), que compõe uma das políticas sociais custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é financiada por meio de uma contribuição compulsória que incide sobre todas as faturas de energia elétrica residenciais e industriais do país, constituindo assim um instrumento de subsídio cruzado ao consumo de energia elétrica pelas camadas mais pobres da população brasileira. Os beneficiários desse programa se encontram identificados na base Sistema de Controle de Subvenções (SCS), de propriedade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que constitui a principal fonte de dados para as análises realizadas neste trabalho.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Programas GovernamentaisPolítica SocialTarifa de EnergiaLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)PandemiaCovid 19