Furtado, FernandaMaleronka, Camila2024-07-222024-07-222023FURTADO, Fernanda; MALERONKA, Camila. A Outorga onerosa e a gestão pública dos direitos de construir. In: COSTA, Marco Aurélio (Org.). Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: desafios do financiamento urbano e da governança interfederativa: volume 2. Brasília, DF: Ipea, 2023. p. 55-81. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350585cap3https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14379A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento de política urbana definido pelo Estatuto da Cidade em 2001. Sua origem remonta às discussões sobre o “solo criado” de meados da década de 1970, inspiradas em experiências internacionais e, também, em experiências nacionais que inauguraram, ainda antes da existência do marco regulatório nacional, a concessão onerosa de direitos de construir no Brasil.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política UrbanaLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)Política urbanainfraestrutura urbana