Oliveira, João Maria deRibeiro, Carolina Teixeira2016-07-272016-07-272011-08http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6834Este artigo mostra os possíveis impactos relevantes da nova proposta de regulação inserida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 116, recentemente aprovado pelo Senado. A partir do histórico de evolução da legislação para o setor e de uma visão descritiva deste mercado, avaliam-se as implicações dos principais dispositivos contidos no projeto de lei complementar. A análise se inicia por uma breve descrição da cadeia produtiva da TV por assinatura, com apresentação de dados que mostram características do mercado nacional. A partir daí, são elencados os principais impactos do projeto nos elos de produção, programação e distribuição do conteúdo audiovisual por assinatura.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política de Ciência e TecnologiaTelevisão a CaboLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.TV por assinaturaCadeia produtivaServiço de telecomunicaçõesRegulação