Paiva, Andrea Barreto deSá, Edvaldo Batista deBarros, Maria Elizabeth DinizVieira, Fabiola SulpinoVieira, Roberta da SilvaPiola, Sérgio Francisco2019-10-292019-10-292016http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7847http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9413O período analisado nesta edição do Boletim de Políticas Sociais coloca em evidência pelo menos dois grandes macro desafios à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à efetiva consecução de seus princípios e diretrizes constitucionais. Esses desafios referem-se ao agravamento do subfinanciamento, em decorrência da desaceleração econômica e das medidas de ajuste sendo adotadas, e a investidas de setores dos poderes Legislativo e Executivo em questões relacionadas ao financiamento do sistema, à participação de capital estrangeiro na prestação de assistência à saúde e a outras propostas do Legislativo que podem minorar a garantia da saúde como um direito social e um dever do Estado. Assim, à luz da garantia constitucional de direito à saúde, analisa-se na seção 2, Fatos relevantes, como as mudanças recentes nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que abrem as portas para a entrada do capital estrangeiro poderão potencializar os riscos de uma segmentação ainda maior do sistema de saúde e como o aumento da desvinculação de recursos da União poderá afetar o orçamento da seguridade social e colocar ainda mais pressão sobre o orçamento da saúde.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Planos de SaúdeSistema Único de SaúdeGastos com SaúdeLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Setor de assistência a saúdeSistema Único de SaúdeFinanciamento da assistência à saúdePlanejamento em saúdePolíticas de saúdeGastos em saúde