Valverde, Lucia Helena CavalcanteAreal, Haroldo Cesar Sant’Ana2022-12-052022-12-052022http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11605Este capítulo detalha uma revisão do registro de ação na Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa), que nos referimos como as microrreformas de 2013. A revisão do registo operacional em 2013, enquanto funções de planeamento, controlo e gestão, teve como principal objetivo assegurar uma maior flexibilidade sem comprometer a transparência da informação orçamental e visar a melhoria da gestão para resultados. A revisão do Cadastro de Ações 2013 aproveitou as mudanças metodológicas ocorridas no Programa Plurianual (PPA) 2012-2015 para propor melhorias técnicas ao Ploa 2013, seguindo os passos das reformas anteriores, em especial a reforma dos princípios que orientam a reforma programática.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Políticas PúblicasFinanças PúblicasLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa)GovernançaOrçamento Federal