Ávila, Natália Resende AndradeNascimento, Priscila Cunha do2022-09-272022-09-272022http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11484Aborda a arbitragem enquanto importante instrumento nos contratos de concessão, com o recorte nos contratos do setor de transportes terrestres, em âmbito federal, e na análise de suas cláusulas compromissórias, sob uma perspectiva histórica e atual. Para isso, importa tecer breves considerações sobre como os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária e de concessão ferroviária trataram do tema nas últimas décadas e dos normativos que foram editados acerca do assunto em tela.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Infraestrutura do TransportePolíticas PúblicasLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.ArbitragemContratos de concessão