Rezende, FernandoAfonso, José Roberto Rodrigues2014-03-252014-03-251988-01http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2873Evidencia que, no atual processo de elaboração da nova Carta Constitucional, volta ao centro do debate econômico a necessidade de reordenamento das finanças públicas no Brasil.porAcesso AbertoO (Des)controle do endividamento de estados e municípios - análise crítica das normas vigentes e propostas de reformaTexto para Discussão (TD) 132: O (des)controle do endividamento de estados e municípios - análise crítica das normas vigentes e propostas de reformaThe lack of debt of states and municipalities - Critical analysis of existing rules and reform proposalsWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.Regulamentação das operações de créditoDívida pública dos estados e municípios