Lassance, AntonioReis, Leonardo MeiraNascimento, Crislaine do2024-12-302024-12-302014-10LASSANCE, Antonio. Temas relevantes da agenda federativa: outubro de 2014. Brasília, DF: Ipea, 2014. 11 p. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16497https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16497Em outubro de 2014, as eleições presidenciais e estaduais em dois turnos determinaram a nova configuração de representação federativa no Brasil. A Câmara dos Deputados retomou suas atividades, com uma pauta restrita e focada em temas como a tentativa de revogação do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social e a PEC 197/2012, que trata da distribuição do ICMS de compras pela internet entre os estados de origem e destino. No Senado, destaque para a discussão do PLS 130/2014, que busca convalidar benefícios fiscais concedidos sem aprovação do Confaz, e o PLC 99/2013, que prevê a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais. A agenda também incluiu prazos para diversos programas e eventos federativos, além de projetos que incentivam a contratação de beneficiários do Bolsa Família e promovem melhorias na infraestrutura educacional e de saúde pública.porAcesso AbertoReportInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política GovernamentalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Políticas públicasPolítica governamental