Gomide, Alexandre de ÁvilaCarvalho, Carlos Henrique Ribeiro dePereira, Rafael Henrique MoraesLima Neto, Vicente CorreiaGalindo, Ernesto Pereira2015-02-262015-02-262012-01-06http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3440O presente Comunicado do Ipea procura reconstituir o processo de tramitação da Lei nº 12.587, para, em seguida, tratar do que este marco legal consolida no que diz respeito à política urbana nacional. Analisa-se ainda os avanços e novidades trazidos pela Lei e discute-se os desafios remanescentes, levantando alguns apontamentos necessários para a efetivação da política no âmbito dos entes federados e regiões metropolitanas.porAcesso AbertoJournalInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.Transporte públicoLei n° 12.587Mobilidade urbana