Fonseca, Igor Ferraz daDias, Francine de Souza2020-10-262020-10-262020-10http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10288Este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas e demais dispositivos normativos federais, à luz dos indicadores de monitoramento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto divide-se em três etapas: i) apontamentos históricos sobre esta convenção e criação e organização de seu comitê, denominado Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ceddis/OEA); ii) reflexões sobre a construção de seus indicadores; e iii) análise qualitativa das normas e políticas públicas de abrangência nacional, em sua relação com os indicadores. Dos resultados obtidos, destaca-se, por um lado, o alinhamento entre os indicadores da OEA e os instrumentos normativos e as políticas federais brasileiras; e, por outro lado, um descompasso entre instrumentos legais e serviços públicos efetivamente alcançados pelas pessoas com deficiência.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)DeficientesAdministração SocialDiscriminaçãoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.CiaddisOEAIndicadoresPolíticas públicasPessoas com deficiência