Cavalcanti, Marcelo SaraivaCoordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC2025-10-082025-10-0820162016-05-31CAVALCANTI, Marcelo Saraiva. Evolução do nível de gastos em bem-estar dos municípios após a implantação do Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da Medida Provisória 2.185/2001: uma abordagem crítica. 2016. 63 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2016.https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19286Diante do elevado grau de endividamento e desequilíbrio fiscal dos municípios na década de 1990, e elevação das taxas de juros do mercado em decorrência da percepção de crescente grau de insolvência dos Entes, a União promoveu o Programa de Ajuste Fiscal e Refinanciamento de Dívidas por meio da Medida Provisória nº 2.185/2001. Tendo em vista que todo o clamor da época tinha como argumento central que o referido socorro financeiro, e o consequente ajuste fiscal dos municípios, lhes permitiria implementar políticas de melhoria do bem-estar local, o presente trabalho busca testar a seguinte hipótese: “Os 180 Municípios beneficiados pela elevada redução dos gastos com o serviço financeiro mensal de suas dívidas, obtida com o Programa de Ajuste Fiscal promovido pela União no âmbito da MP 2.185/2001, conseguiram aumentar os gastos na geração de Bem-Estar para seus habitantes em virtude do referido benefício?”.63porAcesso AbertoInstituto de Pequisa Econômica Aplicada (Ipea)Política de AjustePolítica EconômicaLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Programa de ajuste fiscalRefinanciamento de dívidasDívida públicaBem-EstarMP 2.185Lei nº 9.496Federalismo FiscalFiscal adjustment programDebt refinancingPublic debtWelfareFiscal federalismEconomic policy