Rezende, FernandoAfonso, José Roberto Rodrigues2013-06-132013-06-131987-11http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1185O presente estudo contém uma análise das principais modificações introduzidas pela Constituinte nos capítulos que abordam as questões de natureza fiscal, inclusive aquelas relativas aos mecanismos de financiamento dos programas de seguridade social.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença Padrão IpeaLicença Padrão Ipea: é permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.Sistema TributárioReforma fiscalConstituição