Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública2023-09-222023-09-222023-09https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12375Este relatório apresenta os dados agregados dos tribunais regionais federais (TRFs), contemplando análises diversas relacionadas ao perfil do réu, circunstâncias do crime, provas produzidas e fluxo do processo criminal – desde a abertura do inquérito até a sentença ou decisão terminativa. O universo de interesse da pesquisa foi composto pelos processos criminais com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Título IV, Capítulo II, da Lei nº 11.343/2006 ou na antiga Lei de Drogas (Lei nº 6.368/1976).porAcesso AbertoReportInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Tráfico de DrogasTribunaisDiretos HumanosLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Lei de DrogasPolítica sobre drogasSistema de justiça criminal