Pedro Lucas de Moura PalottiPaulo de Tarso Frazão Soares LinharesAnderson Henrique da SilvaDiretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST2026-04-082026-04-082026-04-08PALOTTI, Pedro Lucas de Moura; LINHARES, Paulo de Tarso Frazão; SILVA, Anderson Henrique da. Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da União: lições para o federalismo fiscal brasileiro. Brasília, DF: Ipea, 2026. 43 p. (Texto para Discussão, n. 3199 – Publicação Expressa). Disponível em:https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20338O Ipea informa que este texto é uma publicação expressa e, portanto, não foi objeto de padronização, revisão textual ou diagramação pelo Editorial e será substituído pela sua versão final uma vez que o processo de editoração seja concluído.Qual a associação entre as capacidades estatais e a gestão das políticas públicas de transferências voluntárias e legais da União? A hipótese central deste estudo propõe que níveis mais elevados de capacidade estatal estão associados a melhores desempenhos institucionais dos entes federativos na gestão das transferências intergovernamentais da União (IDTRU). O conceito de capacidade estatal é tratado de maneira multidimensional, incorporando elementos organizacionais, técnicos, políticos e federativos. A análise empírica baseou-se na aplicação de regressão linear para identificar padrões de associação entre capacidades estatais e o IDTRU com dados da STN, do Portal Transferegov, da RAIS e do IBGE. Os resultados indicam que: (1) servidores permanentes com ensino superior e (2) a articulação com consórcios públicos estão fortemente associadas ao melhor desempenho institucional. A efetividade das transferências voluntárias e legais da União depende das capacidades preexistentes dos entes subnacionais, o que pode reforçar desigualdades institucionais no federalismo brasileiro.43porAcesso AbertoPreliminary PublicationInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Governo. Administração PúblicaLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Capacidade EstatalTransferências Voluntárias da UniãoGovernança FederativaGestão Pública SubnacionalFederalismo BrasileiroH Public Economics::H7 State and Local Government - Intergovernmental Relations::H77 Intergovernmental Relations - Federalism - SecessionD Microeconomics::D7 Analysis of Collective Decision-Making::D73 Bureaucracy - Administrative Processes in Public Organizations - CorruptionC Mathematical and Quantitative Methods::C3 Multiple or Simultaneous Equation Models - Multiple Variables::C31 Cross-Sectional Models - Spatial Models - Treatment Effect Models - Quantile Regressions - Social Interaction ModelsState CapacityFederal Voluntary TransfersFederative GovernanceSubnational Public ManagementBrazilian Federalism