Leandro, José Geraldo2020-09-222020-09-222020http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10242Este capítulo analisa os pactos intergovernamentais de aprimoramento da gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), estabelecidos entre 2006 e 2017, como mecanismos de coordenação federativa. Trata-se de documentos elaborados e pactuados por representantes dos três níveis de governo, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelecem princípios, prioridades e metas a serem implementadas/alcançadas, inicialmente no período de dois anos e, a partir de 2010, no período de quatro anos pelos entes federados, visando ao desenvolvimento aprimorado do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cabe esclarecer que há dois tipos distintos de pactos: os Pactos de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, estabelecidos em 2006, 2010, 2013 e 2017; e o Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, estabelecido unicamente em 2013.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política SocialAssistência SocialPolíticas PúblicasPolítica GovernamentalGestão. AdministraçãoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Política Nacional de Assistência Social (PNAS)Sistema Único de Assistência Social (Suas)Pactos de aprimoramento da gestãoRelações intergovernamentais