Fernandes, Gabriel Bianconi2018-12-182018-12-182017http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8814Este capítulo apresenta um item no qual se discorre sobre as políticas públicas e sobre a legislação brasileira de sementes, com ênfase nas sementes crioulas, orgânicas e varietais. Vista a importância e os desdobramentos de pequenas exceções, num regime legal elaborado para as sementes comerciais, apresenta-se um breve recorrido do processo de debates na sociedade civil, no governo e, posteriormente, na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), que levou à definição do problema e à formulação de propostas para o tema das sementes no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Agricultura OrgânicaSementesParticipação SocialBiodiversidadeLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.AgroecologiaProdução orgânicaSementes crioulasSementes orgânicasSementes varietaisAgricultura familiarPolítica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo)Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo)