Schettini, Bernardo PattaCostanzi, Rogério Nagamine2024-12-302024-12-302024-12SCHETTINI, Bernardo Patta; COSTANZI, Rogério Nagamine. Reforma da previdência no serviço público civil: diagnóstico dos estados e municípios. Rio de Janeiro: Ipea, 2024. 52 p. (Texto para Discussão, n. 3069). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3069-porthttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16506Este Texto para Discussão descreve as mudanças promovidas pela reforma de 2019 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e os desdobramentos nos estados, no Distrito Federal (DF) e nos municípios. No caso dos estados e do DF, analisam-se os detalhes das novas regras de benefício e das novas condições de financiamento, adotando como referência as recentes atualizações nas respectivas legislações. No caso dos municípios, apresenta-se um panorama a partir de dados oriundos do acompanhamento realizado pelo governo federal. Dessa forma, demonstra-se que a Emenda Constitucional no 103 teve como consequência a proliferação de regras mais brandas que as vigentes para os servidores federais entre os mais de 2.100 governos subnacionais que possuem RPPS.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Previdência SocialReforma SocialServidores PúblicosLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Reforma da previdênciaServidores públicosEstados e municípios