Ferreira, Helder Rogério Sant’AnaMostafa, JoanaRibeiro, José Aparecido CarlosSantos, Maria Paula Gomes dosRodrigues, Rute Imanishi2017-04-042017-04-042016-12http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7654Este artigo é resultado de debates ocorridos no Observatório de Direitos e Políticas Públicas do Ipea. Trata-se de uma atividade iniciada em 2016, que reúne técnicos desta Instituição, os quais acompanham e analisam decisões governamentais e políticas públicas, com vistas a observar as mudanças institucionais e políticas que afetam o exercício dos direitos de cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), inscritos na Constituição Federal de 1988. Considerando as mudanças institucionais ocorridas nos dois últimos anos (2015 e 2016), notadamente aquelas que promoveram o rearranjo do organograma do governo federal, este texto visa discutir o sentido das alterações promovidas e seus impactos sobre o conjunto de direitos mencionados.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Governo. Administração PúblicaCidadaniaDiretos HumanosLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Reforma ministerialDireitos da populaçãoPolíticas públicasMudanças institucionais