Rech, Lucas TrentinCouto, Leandro Freitas2025-01-062025-01-062024RECH, Lucas Trentin; COUTO, Leandro Freitas. Governaça orçamentária e finanças públicas: especificidades do caso brasileiro. In: MORAES, Rodrigo Fracalossi de (org.). Indicadores Quantitativos da OCDE e o Brasil: governança pública. Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 3. p. 21-57 . DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350790cap1https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16590Em março de 2017, o Brasil solicitou adesão à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com foco na melhoria da governança orçamentária, um tema central na organização. A OCDE lançou, em 2015, um conjunto de dez princípios para promover boas práticas em governança orçamentária, enfatizando a transparência, a integridade e a confiança entre governo e cidadãos. O Brasil, ao alinhar-se a esses princípios, busca aprimorar a gestão fiscal e orçamentária, com ênfase na transparência dos dados, no planejamento estratégico e na gestão eficiente dos recursos públicos. A análise da governança orçamentária brasileira, baseada nas dimensões fiscal, programática, participativa e de accountability, revela desafios e oferece recomendações para avançar na implementação dessas boas práticas, tendo como base dados da OCDE e da Parceria Internacional sobre Orçamento.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Desenvolvimento EconômicoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Os Estados-membros das Nações Unidas e suas instituições governamentais podem reproduzir este estudo sem autorização prévia. É solicitado, apenas, que mencionem a fonte e informem à CEPAL sobre essa reprodução.Governança orçamentáriaFinanças públicasOrganização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)Plano Plurianual (PPA)