Carvalho, Carlos Henrique Ribeiro deMorais, Maria da PiedadeLima Neto, Vicente Correia2015-04-142015-04-142010http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3777Este capítulo apresenta um panorama geral das novas condições de acessibilidade que os sistemas de transporte terão de construir até o ano de 2014. Para atingir esse objetivo, será feita uma análise da legislação federal sobre o tema e das principais iniciativas federais em termos programáticos, discutindo-se, ainda, os maiores desafios dos gestores públicos e operadores de transporte. O capítulo divide-se em cinco seções, além desta introdução. A segunda seção apresenta a legislação federal sobre acessibilidade. A terceira seção trata dos principais conceitos e definições relacionados à acessibilidade nos transportes utilizados na normativa brasileira. O papel da União para a promoção de medidas de melhoria da acessibilidade é tratado na seção quatro, onde são discutidas as políticas de financiamento e investimento público, juntamente com uma breve análise dos programas e ações do governo voltadas para o fomento da Política Nacional de Acessibilidade no que tange à mobilidade da população. A quinta seção discorre sobre os principais desafios para a efetivação da política de melhoria da acessibilidade no Brasil, considerando os diferentes tipos de transporte público (urbano, metroviário, aquaviário e rodoviário). Por último, na seção seis, são feitas as considerações finais e apresentam-se algumas sugestões para a melhoria da política no setor.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença ComumÉ permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.Transporte urbanoAcessibilidade nos transportesPolíticas de financiamentoMobilidade urbana