Antonio LassanceFonseca Neto, João César daCoordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC2025-10-082025-10-0820162016-05-19FONSECA NETO, João César da. Arranjos institucionais federativos: o papel do Registro de Preços Nacional – RPN na implementação do Programa Caminho da Escola. 2016. 78 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2016.https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19280Este trabalho se dedica à discussão do uso de arranjos institucionais de caráter federativo para a implementação de políticas públicas nacionais no Brasil, tendo em vista o complexo fenômeno da municipalização da execução dessas políticas inaugurado com a Constituição Federal de 1988. O objeto de análise é o arranjo denominado de Registro de Preços Nacional -RPN, instituído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em 2007 para atender ao Programa Caminho da Escola. A pesquisa se apoiou na literatura sobre federalismo, políticas públicas, capacidades estatais e arranjos institucionais para realizar um estudo de caso que busca verificar o papel do RPN na implementação desse programa. Valendo-se de entrevistas semiestruturadas com gestores da autarquia e da análise documental, a pesquisa identifica os elementos caracterizadores do arranjo. A superação das dificuldades provenientes das baixas capacidades estatais que caracterizam a maioria dos entes federados é analisada por meio do cruzamento de dados das adesões municipais ao RPN/Caminho da Escola com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Ao final, constata-se que o modelo de gestão compartilhada do RPN no Programa Caminho da Escola logrou êxito na ampliação da coordenação federativa e na promoção do federalismo cooperativo, podendo servir de exemplo para a estruturação de novos arranjos institucionais que possibilitem uma atuação conjunta dos diferentes níveis de governo por meio do entrelaçamento de responsabilidades.78porAcesso AbertoInstituto de Pequisa Econômica Aplicada (Ipea)Programas SociaisTransporte EscolarFederalismoPolíticas PúblicasLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.EducaçãoRegistro de Preços NacionalRPNCaminho da escolaArranjos institucionaisCapacidades estataisEducationRegistro de Preços NacionalRPNFederalismPublic policyInstitutional arrangementsState capacities