Couto, Leandro Freitas2023-08-172023-08-172020https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12305O objetivo deste capítulo é avaliar, dentro do quadro de temas que envolvem a governança orçamentária, a capacidade de o PPA orientar o orçamento, seja via LDO, seja diretamente pela LOA, ou ainda pelos processos de gestão relacionados a esses instrumentos. A questão principal a se responder é se o PPA tem sido um instrumento importante para a governança orçamentária, de acordo com o desenho proposto na Constituição Federal de 1988 (CF/1988).porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Planos PlurianuaisOrçamento NacionalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte.Governança orçamentáriaPPA