André de Mello e SouzaPalmeira, Dalmo Jorge LimaCoordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGCPrograma de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento2026-04-072026-04-0720252025-02-20PALMEIRA, Dalmo Jorge Lima. Emendas parlamentares: uma proposta de alinhamento aos objetivos de políticas públicas. 2025. 72 f. Projero de Intervenção (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2025.https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20330Na última década, o volume das emendas ao orçamento federal cresceu, em termos nominais, mais de 400%. Nesse período, o arcabouço legal do tema foi alterado diversas vezes, dando mais autonomia política ao Legislativo. Isso modificou sua relação com o Executivo e desestruturou o presidencialismo de coalizão. Ademais, as políticas públicas passaram a ser subfinanciadas em função do crescimento desproporcional do valor das emendas. A sociedade demanda mais transparência e há parlamentares sugerindo uma CPI para investigar as emendas, além de o STF manifestar discordância com as práticas atuais. Assim, este Projeto de Intervenção – PI considera a literatura das emendas, a legislação orçamentária, as normas do Congresso Nacional, as decisões do STF sobre o orçamento secreto e, como parâmetro de comparação, o relatório da CPMI dos Anões do Orçamento de 1993. Desse modo, ao final, este PI propõe um novo modelo de emendas, na forma de uma Minuta de Proposta de Emenda à Constituição – PEC.72porAcesso AbertoInstituto de Pequisa Econômica AplicadaAdministração PúblicaLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Emendas parlamentaresOrçamento públicoFinanciamento de políticas públicasEmendas Pork BarrelParliamentary amendments in BrazilBrazilian public budgetPublic policy financingPork Barrel Amendments