Lassance, AntonioNogueira, Daniela RabelloReis, Leonardo MeiraNascimento, Crislaine do2024-12-302024-12-302015-03-01LASSANCE, Antonio. Temas relevantes da agenda federativa: março de 2015. Brasília, DF: Ipea, 2015. 13 p. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16500https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16500A agenda de março de 2015 destaca o lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, visando ampliar o número de moradias e beneficiar mais pessoas, em um cenário de desaquecimento econômico que impacta a arrecadação e as transferências para estados e municípios. A proposta de valorização do salário mínimo gerou críticas quanto ao impacto nas finanças municipais, enquanto o Congresso debateu uma série de projetos, incluindo a reforma do ICMS para pequenas empresas e a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, eventos municipalistas e ações na área de educação e saúde destacaram a busca por soluções para a crise fiscal e a eficiência na aplicação de recursos públicos, evidenciando os desafios enfrentados pelos municípios em meio à crise econômica.porAcesso AbertoReportInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política GovernamentalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Políticas públicasPolítica governamental