Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2024-05-282024-05-282024-05https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13897O presente relatório constitui um dos produtos da pactuação institucional realizada entre o Ipea e o MDR visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, sendo a primeira das três notas previstas como contribuição para o componente de financiamento do desenvolvimento urbano da política, que comporão um relatório síntese-final. Conforme previsto no âmbito do ACT (Termo de Execução Descentralizada nº 71/2019) com o MDR, este primeiro documento tratará de identificar, analisar e sistematizar os mecanismos fiscais e extrafiscais disponíveis no arcabouço jurídico nacional para utilização em ações de desenvolvimento urbano com vistas a justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização (impostos e taxas de competências municipal, instrumentos do Estatuto da Cidade e da Metrópole etc.).porAcesso AbertoReportInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Desenvolvimento UrbanoDesenvolvimento EconômicoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Desenvolvimento urbanoPolítica Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)FinanciamentoFinanciamento urbano